Regras automotivas saem em 15 dias

Fonte: Valor Econômico
Via: ABRAC ONLINE

Os detalhes do novo regime automotivo, que entrará em vigor em janeiro de 2013, serão conhecidos em 15 dias. O governo trabalha com a aprovação, no Senado Federal, da Medida Provisória (MP) 563, que cria o regime, nesta quarta-feira.

Na semana que vem o governo federal deve editar o decreto que vai regulamentar a utilização de, no mínimo, 55% de partes e peças nacionais para que os veículos produzidos no Brasil paguem alíquotas menores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para "preparar" esses fornecedores, que são os fabricantes de autopeças, o governo vai editar o Plano Nacional de Qualificação e Desenvolvimento de Autopeças. Os empresários do setor, liderados por Paulo Butori, presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículo Automotores (Sindipeças), já foram convocados ao Ministério da Fazenda para discutir as medidas.

O setor de autopeças já conta, desde o início deste mês, com a desoneração da folha de pagamentos. Mas, segundo fontes do governo, muitos fabricantes de autopeças enfrentam problemas com dívidas tributárias, que devem ser renegociadas. O governo também deve criar linhas de crédito especial na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para ampliar a inovação no setor, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para "dar musculatura" ao setor.

O novo regime automotivo deve estimular a pesquisa em eficiência energética de motores no Brasil, diz uma fonte. O governo deve mesmo condicionar uma alíquota menor de IPI à regra em que os carros nacionais devem reduzir gradualmente suas emissões de CO2. A ideia é que, até 2017, os carros produzidos no Brasil só poderão emitir no máximo 135 gramas de gás carbônico por quilômetro rodado.

Empresários do setor têm se reunido com técnicos dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT), para negociar uma regra mais flexível com o governo - a média atual de emissão dos veículos no Brasil é de 170 gramas. O Valor apurou, contudo, que o governo não deve ceder.

Assim, o novo regime automotivo, que valerá de janeiro de 2013 a dezembro de 2017, vai condicionar o pagamento de uma alíquota 30 pontos percentuais menor de IPI à utilização de no mínimo 55% de partes e peças produzidas no Brasil, à emissão de no máximo 135 gramas de gás carbônico até 2017 (com quedas graduais, e anuais, do atual patamar), e à certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) quanto à eficiência dos motores.

O governo estuda, ainda, a inclusão de uma medida que estimule a fabricação de veículos elétricos ou híbridos no Brasil no decreto de regulamentação do novo regime automotivo. Segundo uma fonte da área econômica, o consenso quanto aos estímulos existe. Resta, no entanto, tempo hábil para definir a forma como os incentivos serão dados até o decreto, que deve ser editado em 15 dias.

Carros com maior inovação tecnológica terão IPI menor

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, informou que o novo regime automotivo brasileiro, que deverá ser anunciado nos próximos dias, irá incluir uma tabela de pontos a ser cumprida pelas montadoras. Com isso, carro com mais inovação tecnológica terá um IPI menor.A empresa que cumprir mais quesitos, principalmente a nacionalização de itens, com mais inovação, será mais beneficiada com incentivos, como maior redução de cobrança de IPI. Esta tabela de pontos o ministro batizou de "tablita". O governo está interessado em atrair, principalmente, empresas asiáticas e o desconto do IPI poderá chegar a 100%.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou o estudo e disse que eles estão sendo finalizados com o Ministério do Desenvolvimento. Segundo ele, este regime não é só uma questão de conteúdo nacional, é muito mais uma questão de pesquisa e desenvolvimento. Nelson Barbosa acrescentou que a proposta é de instalar um sistema que será combinado com uma variação de pontos. Como as empresas vão atender a uma série de itens, quanto mais itens atenderem, mais descontos de impostos.Hoje, a exigência é que as empresas invistam pelo menos 0,5% da receita em pesquisa e desenvolvimento. Uma das discussões é que esse valor suba para 1%. Nelson Barbosa disse que os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento ainda estão discutindo os números. "Prefiro não dar números porque é exatamente isso que estamos discutindo com o setor", comentou.

Governo reduz imposto de importação de componentes automotivos

Redação AB
www.automotivebusiness.com.br

O governo reduziu até 30 de junho de 2013 o imposto de importação de itens para incentivar a competitividade da indústria automotiva. Classificadas como Ex-tarifários, bombas de freio utilizadas em sistemas ABS e ESP produzidas no exterior pagarão alíquota de apenas 2%.

A Resolução Camex nº 9 foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira, 13 (veja aqui) após aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). O benefício foi oferecido também para componentes dos setores de celulose, vidros planos, bebidas, cimento e petróleo.

Comunicado distribuído pelo Mdic aponta que o investimento nos novos Ex-tarifários chega a US$ 4,5 bilhões. Os itens deverão ser importados principalmente da Alemanha e da França. A medida não contempla bens de consumo e pretende aumentar a competitividade da indústria local, viabilizar projetos e atender à demanda interna.

Governo anuncia lista de isentos do IPI maior

Giovanna Riato, AB

www.automotivebusiness.com.br

Na terça-feira, 31, foi publicada no Diário Oficial da União a lista das montadoras isentas de pagar o IPI majorado em 30 pontos porcentuais, determinado pelo Decreto 7567. Todas as empresas filiadas à Anfavea, associação dos fabricantes de veículos, obtiveram o desconto, com exceção da Mahindra Bramont, que produz na Zona Franca de Manaus (AM) sob um regime diferenciado. 

Veja aqui a publicação da portaria do Ministério do Desenvolvimento (MDIC) no Diário Oficial da União 

As empresas habilitadas para comercializar veículos produzidos em países do Mercosul ou no México sem o adicional na alíquota do IPI são Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, General Motors, Honda, International, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, MMC (Mitsubishi), Nissan, PSA Peugeot Citroën, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen e Volvo. 

A lista destaca as empresas que, na apuração do MDIC, cumprem as exigências para que os produtos não sejam sobretaxados. A primeira delas é a fabricação de veículos com mais de 65% de conteúdo regional (CR), calculado como proporção das importações de pelas sobre o faturamento líquido. Além disso, é necessário investir, no mínimo, 0,5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos, e executar no Brasil ao menos seis de 11 processos industriais descritos no decreto. 

A habilitação definitiva foi concedida a 18 fabricantes instalados no Brasil. A lista inclui até mesmo a Caoa, que monta em Anápolis (GO) veículos da Hyundai com alto índice de componentes importados. As montadoras que figuram na lista têm certificação para pagar o imposto reduzido. O decreto, porém, destaca que as empresas estão sujeitas à verificação do cumprimento das exigências e também ao cancelamento da habilitação a qualquer tempo. 

O Decreto 7567, de 15 de setembro de 2011, foi o primeiro a determinar o aumento da alíquota do IPI para os veículos fabricados no Brasil que não cumprem os critérios de nacionalização e importados de fora do Mercosul e México. Inicialmente o governo concedeu habilitação provisória de 45 dias para que as fabricantes locais comercializassem os veículos com o IPI reduzido. Nesse período, as montadoras deveriam apresentar documentos para obter a habilitação definitiva. O material seria avaliado pelo MDIC. 

Em 10 de novembro do ano passado o decreto 7604 alterou a data limite de envio dos documentos para 16 de janeiro de 2012 e estendeu a validade da habilitação provisória para 1º de fevereiro. A publicação foi feita para adaptar a legislação ao prazo de 90 dias para início da cobrança do IPI maior, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Também fechou uma brecha do primeiro decreto, não permitindo que as montadoras ou importadoras trouxessem do México veículos de marcas diferentes das produzidas aqui. 

IMPORTADORES 

A publicação da portaria ainda não esclarece se um regime especial será oferecido para as empresas que planejam iniciar a produção no Brasil nos próximos anos. JAC Motors, BMW e Land Rover congelaram os projetos de construção de fábricas locais e aguardam uma possível flexibilização do governo quanto ao prazo para que atinjam o índice mínimo de 65% de conteúdo regional. 

Em dezembro do ano passado, a Abeiva, associação dos importadores de veículos sem fábrica no Brasil, enviou ao governo a proposta de fixação de cota de importação. Dessa forma, os associados da entidade poderiam trazer até 200 mil carros do exterior anualmente sem o pagamento do adicional de IPI. A organização afirma não ter obtido resposta para o pedido. 

ABEIVA PROPÕE ACORDO PARA IPI

Em nota, associação de importadoras leva proposta de regras para IPI ao governo

A Abeiva, Associação Brasileira de Empresas Importadoras de Veículos Automotores, enviou aos e  Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  e da Ciência e Tecnologia, uma proposta para o governo em relação ao IPI para carros importados, que será definido no dia 15 de dezembro.

A Abeiva pede ao governo um volume fixo de importações liberado dos impostos até o final de 2012, baseado nos valores de importações entre setembro de 2010 e o mesmo mês de 2011, quando o aumento da cobrança foi anunciado. O controle desta quantidade de importados que entraria daria as empresas um tempo para poder avaliar projetos de implantação de fábricas no Brasil, além de restringir um possível surto de importação no mercado, segundo a associação.

Além disso, a Abeiva sugere a fixação de um Processo Produtivo Básico (PPB) para o setor automotivo, para deixar claras as regras quanto à agregação de conteúdo nacional aos veículos. Após o estabelecimento do PPB, o volume de importação liberado do IPI seria equivalente à porcentagem de conteúdo nacional.

Para que estas regras possam entrar em vigor então, a Abeiva pede também que a legislação atual seja modificada, adicionando um inciso ao artigo 5º do parágrafo 2º da MPV 540, propondo então um período de transição para empresas que tenham interesse em construir plantas no Brasil. Para isso, seria necessário também rever o prazo do aumento do IPI, previsto para o final de 2012.

A Abeiva considera que ações no setor automotivo têm grande impacto no Brasil, devido ao volume de capital movido pelo setor em toda a economia nacional, mas que as atuais medidas não estão de acordo com regras internacionais sobre protecionismo, e que não são eficazes no sentido de atingir os objetivos do governo, de estimular a competitividade, o investimento no País e a inovação tecnológica. A Abeiva também coloca que é necessário preservar o direito do consumidor de comprar produtos de alta qualidade, o que considera ser possível apenas através da competição entre o produto importado e o nacional.