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| Alta Roda nº 713/73 – 27/12/2012 |
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| Fernando Calmon |
O maior rigor da nova lei que pretende diminuir os acidentes
causados por ingestão de álcool é um passo adiante em direção de melhorar a
vergonhosa posição que o Brasil ocupa de mortes no trânsito. O País contabiliza
cerca de 40.000 óbitos/ano, segundo o Ministério da Saúde, que monitora os
casos fatais até 30 dias depois dos acidentes.
Aprovada em urgência no Congresso e depois sancionada pela
presidente Dilma Rousseff em apenas 24 horas, a lei passou a vigorar nas
vésperas do Natal em tempo de dar suporte à fiscalização no período de trânsito
mais pesado nas estradas. O valor da multa para quem for flagrado com mais de
0,2 g/l (grama de álcool por litro de sangue) dobrou, para R$ 1.915,40. Em caso
de reincidência em 12 meses, dobra de novo: R$ 3.830,80. A carteira de
habilitação continua sendo suspensa por, no mínimo, um ano. Substâncias
psicoativas (remédios ou entorpecentes) também se enquadram.
A chamada nova lei seca – na realidade não é, pois ainda prevê
alcoolemia bem pequena – criou dificuldades para quem se recusar ao teste do
bafômetro ou ao exame de sangue, ao alegar produzir prova contra si mesmo, respaldado
em interpretação da legislação. Consideram-se válidas, agora, outras evidências.
Infelizmente, as coisas não se resolvem de forma tão simples
assim. A própria fiscalização, em alguns locais, admite dúvidas no artigo 277
reformado, do Código de Trânsito Brasileiro:
“O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de
trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a
teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou
científicos, na forma disciplinada pelo Contran [grifo da coluna], permita
certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine
dependência.” O Contran, ao contrário, afirma que é tudo autoaplicável.
Alguns defendem que sem a lei se tornar seca de verdade,
isto é, tolerância zero a qualquer teor alcoólico no sangue, ninguém poderá ser
preso em flagrante. Precisa saber se o limite máximo de 0,6 g/l foi
ultrapassado, o que constitui crime de trânsito, não apenas infração. No caso
de recusa do motorista, somente médico ou perito atestariam o crime. Difícil de
acreditar que em todas as blitzes haverá um profissional com tal qualificação.
Afinal, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego estima em 32 milhões o
número de motoristas que bebem e dirigem.
Como está, porém, a nova regulamentação tem poder de
desestimular a convivência de bebida e volante. O valor das multas subiu
bastante e continua o risco de prisão imediata. O Contran, com certeza, acabará
resolvendo as dúvidas técnicas. Já os juízes darão a palavra final se o
motorista bêbado poderá se amparar no preceito de autoincriminação. Prova
testemunhal seria uma exceção em nome do bem comum?
Bafômetro individual tornou-se obrigatório para motoristas
na França. Difícil saber se a exigência um dia chegará ao Brasil. Tomara que
não. Mas, para quem desejar ter um, na internet existem sites que os vendem por
R$ 59,00. No caso do aparelho, o limite legal, para multa, é de 0,1 mg de
álcool por litro de ar alveolar (dos pulmões) e de prisão, acima de 0,3 mg/l.
RODA VIVA
VOLTA do IPI às
alíquotas altas de sempre será escalonada de janeiro a junho de 2013, como era
fácil de prever e a coluna antecipou. Trata-se apenas de repetição de filme já
visto. Decisão do governo federal pode distribuir melhor as vendas, ao longo do
próximo ano. Elas tenderiam a afundar em janeiro e emergir somente bem depois
do Carnaval.
NOVO regime
automobilístico começou a “convencer” empresas a aumentar investimentos. Fiat,
por exemplo, havia adiado sem prazo, mas anunciou agora R$ 500 milhões para unidade
de motores em Goiana (PE). Produzirá em 2015, um ano depois da fábrica
principal. Outras seis fábricas de motores estão a caminho: Ford, GM, PSA Peugeot
Citroën, Mitsubishi, Toyota e VW.
QUEM dispuser de
R$ 300.000 se sentirá realizado com os 306 cv do novo BMW 335i. Sem abrir mão
do extremamente suave motor 6-cilindros em linha (turbocompressor de dupla voluta)
e câmbio automático 8-marchas, permite selecionar se desafia ou será desafiado
ao toque de um botão. Mas também pode escolher condução suave e de certa forma
econômica.
TERMOS repetidos
amiúde, como injeção direta de combustível, precisam de explicação. Sistemas comuns
são de injeção indireta, com baixa pressão, no coletor de admissão. Injeção
direta, sempre de alta pressão, feita nas câmaras de combustão, aumenta
potência e corta consumo, a preço alto. Todas, porém, são gerenciadas
eletronicamente.
ENTRE as razões
de os preços terem caído nas oficinas de concessionárias está a forte
concorrência dos autocentros. Mas não só. Companhias de seguro (Porto Seguro,
por exemplo) ou fabricantes de pneus (Car Club, da Firestone) têm investido
bastante na chamada manutenção leve e média por preços bem competitivos, sem
contar redes das autopeças, como a da Bosch.
PERFIL
Fernando Calmon (fernando@calmon.jor.br),
jornalista especializado desde 1967, engenheiro, palestrante e consultor em assuntos
técnicos e de mercado nas áreas automobilística e de comunicação. Sua coluna
automobilística semanal Alta Roda começou em 1999. É publicada em uma rede
nacional de 85 jornais, sites e revistas. É, ainda, correspondente no Brasil do
site just-auto (Inglaterra).
Siga também através do twitter:
www.twitter.com/fernandocalmon
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