Via: ABRAC ONLINE
Os detalhes do novo regime automotivo, que entrará em vigor em janeiro de 2013, serão conhecidos em 15 dias. O governo trabalha com a aprovação, no Senado Federal, da Medida Provisória (MP) 563, que cria o regime, nesta quarta-feira.
Na semana que vem o governo federal deve editar o decreto que vai regulamentar a utilização de, no mínimo, 55% de partes e peças nacionais para que os veículos produzidos no Brasil paguem alíquotas menores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para "preparar" esses fornecedores, que são os fabricantes de autopeças, o governo vai editar o Plano Nacional de Qualificação e Desenvolvimento de Autopeças. Os empresários do setor, liderados por Paulo Butori, presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículo Automotores (Sindipeças), já foram convocados ao Ministério da Fazenda para discutir as medidas.
O setor de autopeças já conta, desde o início deste mês, com a desoneração da folha de pagamentos. Mas, segundo fontes do governo, muitos fabricantes de autopeças enfrentam problemas com dívidas tributárias, que devem ser renegociadas. O governo também deve criar linhas de crédito especial na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para ampliar a inovação no setor, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para "dar musculatura" ao setor.
O novo regime automotivo deve estimular a pesquisa em eficiência energética de motores no Brasil, diz uma fonte. O governo deve mesmo condicionar uma alíquota menor de IPI à regra em que os carros nacionais devem reduzir gradualmente suas emissões de CO2. A ideia é que, até 2017, os carros produzidos no Brasil só poderão emitir no máximo 135 gramas de gás carbônico por quilômetro rodado.
Empresários do setor têm se reunido com técnicos dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT), para negociar uma regra mais flexível com o governo - a média atual de emissão dos veículos no Brasil é de 170 gramas. O Valor apurou, contudo, que o governo não deve ceder.
Assim, o novo regime automotivo, que valerá de janeiro de 2013 a dezembro de 2017, vai condicionar o pagamento de uma alíquota 30 pontos percentuais menor de IPI à utilização de no mínimo 55% de partes e peças produzidas no Brasil, à emissão de no máximo 135 gramas de gás carbônico até 2017 (com quedas graduais, e anuais, do atual patamar), e à certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) quanto à eficiência dos motores.
O governo estuda, ainda, a inclusão de uma medida que estimule a fabricação de veículos elétricos ou híbridos no Brasil no decreto de regulamentação do novo regime automotivo. Segundo uma fonte da área econômica, o consenso quanto aos estímulos existe. Resta, no entanto, tempo hábil para definir a forma como os incentivos serão dados até o decreto, que deve ser editado em 15 dias.
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