A Embraer considera de extrema importância a decisão do
Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) de abrir o
procedimento de solução de controvérsias contra o Canadá no âmbito da
Organização Mundial do Comércio (OMC). O Conselho de Ministros da CAMEX é o
órgão máximo no governo brasileiro com responsabilidades sobre as políticas de
comércio exterior do país.
Os questionamentos se referem aos subsídios de mais de
USD 4 bilhões oferecidos pelo Canadá à Bombardier, concorrente da Embraer no
setor de jatos comerciais. Somente em 2016, foram aportados USD 2,5 bilhões à
fabricante canadense.
O entendimento do governo brasileiro, compartilhado pela
Embraer, é de que os subsídios oferecidos à Bombardier pelo governo canadense,
além de assegurar a sobrevivência da empresa, permitiram-lhe oferecer suas
aeronaves ao mercado a preços artificialmente baixos, desorganizando o setor de
jatos comerciais e ferindo os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC.
Após diversas tentativas de solucionar a questão no plano
diplomático, a Embraer acredita que “a solução formal de controvérsias na OMC é
a única maneira de assegurar condições equilibradas de competição no mercado de
aeronaves civis”, disse Paulo Cesar Silva, Presidente & CEO da Embraer. “Os
subsídios fornecidos pelo Canadá têm causado importantes distorções no mercado,
além de violar a normativa internacional vigente.”
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