A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07, que regulamenta a profissão de motorista. Sem alterações na Casa, o texto segue para sanção presidencial e passa a valer a partir da data de publicação. Segundo o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, o substitutivo é extremamente rigoroso, visando principalmente a segurança no trânsito e a saúde dos motoristas.Um dos fatores apontado como principal causa de acidentes, o excesso de tempo do motorista ao volante poderá causar prisão e multa para quem exigir que o profissional exceda sua jornada de trabalho.
A regulamentação da profissão garante também intervalo mínimo de 11 horas no período de 24 horas. O descanso poderá ser fracionado em nove horas e mais duas. Além disso, proíbe o trabalho por mais de quatro horas seguidas sem um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário