A Embraer apoia o estabelecimento do painel na
Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, para que o órgão examine os
mais de USD 3 bilhões em subsídios que a Bombardier recebeu dos governos do
Canadá e de Quebec.
Com a aprovação do pedido feito pelo governo brasileiro,
serão investigados valores aportados em mais de 25 programas da empresa. O
estabelecimento do painel ocorre na mesma semana em que o Departamento de
Comércio (DoC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, anunciou uma
determinação preliminar condenando os subsídios do governo canadense à
Bombardier.
Na última terça-feira (26), o DoC concluiu que os
subsídios canadenses à fabricante canadense justificam a imposição de uma
sobretaxa de 219% sobre as importações de C-Series nos Estados Unidos.
“Entendemos que a decisão do Departamento de Comércio
reforça o pleito do Brasil no painel aberto na OMC”, disse
Paulo Cesar Silva, CEO da Embraer.
“A companhia canadense recebeu subsídios dos
governos locais que lhe tem permitido oferecer o avião a preço artificialmente
baixo. Estes subsídios, que foram fundamentais para o desenvolvimento e
sobrevivência do programa C-Series, configuram uma prática insustentável que
distorce todo o mercado global, prejudicando concorrentes às custas do
contribuinte canadense. Para que o segmento de jatos comerciais continue sendo
disputado entre companhias, e não entre governos, é fundamental que as
condições equânimes de competição sejam respeitadas.
” O entendimento do governo brasileiro, compartilhado pela Embraer, é de que os subsídios concedidos pelo governo canadense são inconsistentes com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC.
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