ENTENDA O CASO:
Todos os entendimentos para a realização da prova ocorreram de forma pública e transparente, conforme descrito a seguir:
As negociações
Em novembro de 2013, a direção da Rede Bandeirantes foi procurada por representantes do governo do Distrito Federal e pelo então governador Agnelo Queiroz, interessados em levar a prova para Brasília. A Band, que já não era mais a responsável pela realização da corrida, teve que atuar junto aos promotores do evento nos Estados Unidos. Depois de algumas semanas o negócio ganhou forma. Todas as etapas que levaram à celebração do contrato foram públicas e aconteceram dentro de um ambiente de absoluta transparência.
Compromisso
O termo de compromisso, que deu início formal à relação, foi assinado por Agnelo Queiroz no dia 21 de março de 2014 em um evento público, em São Paulo. A assinatura foi testemunhada por centenas de pessoas. Entre elas estavam o ex-presidente Lula e várias autoridades do Governo do Distrito Federal, que não se cansaram de enaltecer os termos do acordo. O fato foi amplamente divulgado pelos veículos do Grupo Bandeirantes, sites especializados e imprensa em geral.
Início dos trabalhos
Em maio de 2014, por ocasião da realização da Indy 500, o então governador Agnelo Queiroz, acompanhado por vários secretários, foi aos Estados Unidos em visita oficial e se reuniu com o governador de Indiana, o prefeito de Indianápolis e o presidente da Indy Car, confirmando seu compromisso internacionalmente.
Em setembro do ano passado, após seis meses de tratativas, como consequência do termo de compromisso, a Band assinou com a Terracap o contrato que teve a súmula publicada no Diário Oficial. Durante as negociações, todas as exigências do Governo do Distrito Federal e da própria Terracap foram atendidas pela Band.
A partir de então, semanalmente, a emissora realizou reuniões técnicas para acompanhar o andamento dos trabalhos da pista. Todas as reuniões - devidamente registradas em atas - contaram com a participação de representantes do governo do DF, da Terracap e da Novacap, sem que qualquer problema fosse levantado. O autódromo de Brasília pertence à Terracap, que era a única responsável legal pela licitação para a reforma. Portanto, a Band não teve qualquer envolvimento, nem com a frustrada licitação, nem com as obras.
Compromisso reiterado pelo atual governo
Os entendimentos entre a Band e o novo governo começaram muito antes da posse. No fim de novembro, o atual governador, Rodrigo Rollemberg, ainda na condição de governador eleito, almoçou com a direção da Band e assegurou seu apoio à realização da corrida. Na ocasião, Rollemberg disse que conhecia o contrato e suas penalidades e que já tinha tomado a decisão de apoiar o evento. O governador eleito orientou , inclusive, seus assessores a procurarem a equipe de seu antecessor para comunicar o apoio e garantir agilidade nas providências.
Na segunda semana de janeiro, após a posse, o chefe da Casa Civil Hélio Doyle, falando em nome do governador Rodrigo Rollemberg, deu uma entrevista ao Jornal da Band onde "garantia" a posição do governo: "A realização da corrida de Fórmula Indy no dia 8 de março está garantida. O governador Rodrigo Rollemberg já havia se comprometido a dar sequência a esse contrato", afirmou (veja em http://bit.ly/1DAFbxl). No período da realização da corrida, previam-se que pelo menos 100 milhões de reais deveriam circular em Brasília, fato que era comemorado por Doyle. "Um evento desse porte em qualquer cidade gera retorno e naturalmente movimenta a economia local", disse. O cronograma seguiu sem problemas.
A procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Correa Lima, apresentou em 13 de janeiro último um recurso ao Tribunal de Contas do DF pedindo o prosseguimento das obras. Segundo ela, o custo de realizar a prova é a melhor alternativa para o Distrito Federal. Ainda nesse recurso, a procuradora afirma que há dotação orçamentária e recursos financeiros para o cumprimento do contrato.
Na data de ontem, a Band obteve acesso ao processo administrativo da Terracap correspondente ao contrato. Dele não constam qualquer fundamento legal que determine a suspensão da prova e o cancelamento da reforma da pista. Constam, sim, pareceres e deliberações atestando a legalidade do contrato.
Cancelamento unilateral
Alheio a tudo isso, à regularidade e à transparência do negócio, o Ministério Público resolveu recomendar ao Distrito Federal que se abstivesse de realizar qualquer ação que visasse à realização da corrida.
O Governador Rodrigo Rolemberg, por meio da estatal Terracap, determinou o cancelamento da prova, sem qualquer pré - aviso e sem dar qualquer oportunidade de manifestação da Band, pondo a perder tudo aquilo que seria herdado pelo contribuinte do Distrito Federal. Agora, o autódromo de Brasília está demolido, sua pista está semi - asfaltada e sem qualquer perspectiva futura. Além de gerar empregos e movimentar a economia local, o evento cancelado seria visto em cerca de 120 países. Um terço dos ingressos acabaram logo nas primeiras horas. As cerca de 15 mil pessoas que compraram o seu ingresso para a corrida e os treinos serão agora ressarcidas.
A Band está adotando as providências legais cabíveis, inclusive para ressarcir seus prejuízos. Agradecemos o apoio dos parceiros que, assim como a emissora, investem no esporte e acreditam na capacidade dos brasileiros de realizar grandes eventos.
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